Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a AB Empreendimentos, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ sob o nº 57.554.821/0001-97, doravante denominada "Empresa", e seus clientes, doravante denominados "Usuários" ou "Clientes".

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de treinamento, consultoria, serviços técnicos e demais atividades descritas no site da Empresa, conforme solicitado pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site ou solicitar serviços da AB Empreendimentos, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve acessar o site ou utilizar nossos serviços.

3. Responsabilidades da Empresa

A AB Empreendimentos compromete-se a:

• Fornecer serviços de qualidade, conforme acordado em contrato específico.
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis fornecidas pelo Cliente.
• Cumprir prazos e entregas conforme acordado.
• Proteger os dados pessoais do Cliente conforme a LGPD.
• Responder de forma profissional e ética a todas as solicitações.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas ao solicitar serviços.
• Cumprir com as obrigações financeiras conforme acordado.
• Respeitar a propriedade intelectual da Empresa.
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou prejudiciais.
• Comunicar qualquer problema ou insatisfação de forma clara e tempestiva.

5. Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão especificadas em proposta comercial ou contrato específico. A Empresa se reserva o direito de suspender serviços em caso de atraso no pagamento, após notificação prévia ao Cliente.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais, textos, imagens, logos, designs e demais elementos presentes no site da AB Empreendimentos são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

O Cliente não pode reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Empresa. Qualquer violação de direitos autorais resultará em ações legais apropriadas.

Trabalhos desenvolvidos pela Empresa para o Cliente, conforme contrato específico, terão direitos autorais compartilhados conforme acordado entre as partes.

7. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
• Perda de dados, lucros ou receitas decorrentes de falhas técnicas ou circunstâncias fora do controle da Empresa.
• Interrupções ou indisponibilidade do site por manutenção ou problemas técnicos.
• Conteúdo de terceiros ou links externos presentes no site.

A responsabilidade total da Empresa não excederá o valor pago pelo Cliente pelos serviços nos últimos 12 meses.

8. Garantias e Isenções

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Empresa não oferece garantias expressas ou implícitas sobre a adequação dos serviços para fins específicos.

A Empresa não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que qualquer defeito será corrigido.

9. Rescisão e Cancelamento

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, exceto em casos de violação grave dos termos.

Em caso de rescisão, o Cliente permanece responsável pelo pagamento de serviços já prestados.

10. Modificações dos Termos

A Empresa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso contínuo dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Conformidade Legal

Estes Termos de Uso estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.

12. Foro Competente

Qualquer disputa, litígio ou controvérsia decorrente destes Termos de Uso será resolvida pela justiça competente no foro da comarca de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia, Brasil, em primeira instância.

As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que pudesse ser competente, elegendo exclusivamente o foro acima mencionado.

13. Contato para Dúvidas

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Última atualização: 04 de março de 2026
Estes Termos de Uso são efetivos a partir da data acima e substituem todas as versões anteriores.